1. Quem somos

[Nome da Advogada], inscrita na OAB/SP sob o nº [XXXXX], com escritório localizado em [endereço completo], São Paulo/SP, atua na área do direito de família, especialmente em processos de divórcio. Para fins desta Política de Privacidade, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e de formulários de captação de contato.

Esta política tem como objetivo informar, de forma transparente, quais dados são coletados, como são utilizados, por quanto tempo são armazenados e quais são os direitos do titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular ao preencher formulários de contato, formulários de qualificação veiculados em plataformas de anúncio (como Meta Lead Ads) ou ao entrar em contato via WhatsApp. Os dados coletados incluem:

Nome completo
Número de telefone celular
Endereço de e-mail (quando fornecido)
Informações sobre o caso jurídico: tipo de divórcio, existência de bens a partilhar, faixa de renda familiar aproximada, existência de filhos menores e grau de urgência

Não coletamos dados sensíveis além dos necessários para avaliação do perfil jurídico do caso, nem processamos dados de menores de 18 anos.

3. Para que usamos seus dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Avaliar se o caso apresentado se enquadra no perfil de atendimento do escritório
Entrar em contato para apresentação de proposta de honorários e agendamento de consulta inicial
Enviar comunicações relacionadas ao andamento do atendimento
Cumprir obrigações legais impostas ao exercício da advocacia

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade de terceiros, tampouco os compartilhamos com empresas de marketing ou bases de dados comerciais.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados está fundamentado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

Consentimento (art. 7º, I): o titular autoriza expressamente o uso de seus dados ao preencher o formulário de contato
Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): tratamento necessário para resposta ao interesse manifestado pelo titular em contratar serviços jurídicos
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando aplicável à atividade advocatícia regulamentada

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

Com plataformas tecnológicas utilizadas para gestão dos dados (CRM, ferramentas de automação de WhatsApp), as quais operam sob contrato de confidencialidade e em conformidade com a LGPD
Com autoridades públicas, mediante determinação judicial ou obrigação legal
Com outros profissionais jurídicos, exclusivamente quando necessário à condução do caso e mediante consentimento do titular

6. Por quanto tempo armazenamos seus dados

Os dados de leads que não resultaram em contratação são armazenados por até 90 (noventa) dias, após os quais são excluídos ou anonimizados.

Dados de clientes que firmaram contrato de honorários são armazenados pelo prazo mínimo estabelecido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pela legislação aplicável, que é de 5 (cinco) anos após o encerramento do caso.

7. Seus direitos como titular de dados

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais
Acessar os dados coletados
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: [e-mail do escritório]. A solicitação será respondida em até 15 (quinze) dias úteis.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação ou destruição, incluindo controle de acesso restrito e uso de plataformas com criptografia de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão notificados conforme previsto na LGPD.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site pode utilizar cookies e pixels de rastreamento (como o Pixel do Meta) para mensurar o desempenho de campanhas publicitárias e melhorar a experiência de navegação. Esses recursos coletam informações de forma anonimizada sobre o comportamento de navegação e não identificam o usuário individualmente.

Ao continuar navegando no site, o usuário consente com o uso dessas tecnologias. O consentimento pode ser revogado por meio das configurações do navegador.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do escritório. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no cabeçalho.

11. Contato e canal de atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

E-mail: [e-mail do escritório]
WhatsApp: [número do escritório]
Endereço: [endereço completo], São Paulo/SP

Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).